RHC 145099 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão que a impôs demonstrou periculum libertatis por meio de elementos concretos (modus operandi: roubo majorado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, disparos contra policiais e exposição de transeuntes), e demonstrou que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento. A questão relativa à não realização da audiência de custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser analisada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JAMES ANTONY LOPES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Recurso Ordinário Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiencia De Custódia, Roubo Majorado, Disparo De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
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Parties

JAMES ANTONY LOPES SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Recurso Ordinário Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão que a impôs demonstrou periculum libertatis por meio de elementos concretos (modus operandi: roubo majorado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, disparos contra policiais e exposição de transeuntes), e demonstrou que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento. A questão relativa à não realização da audiência de custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser analisada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso na parte conhecida; manter a prisão preventiva