RHC 145983 - ACORDAO

RHC 145983 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade expressiva de maconha apreendida (aproximadamente 1.263,300 kg) e pelo modus operandi (droga oculta entre fertilizantes em rota de narcotráfico), circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ADMILSON THIBES DE SOUZA; Órgão Julgador Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Ordinário Desprovido
Outcome
recurso ordinário desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ADMILSON THIBES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Ordinário Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e do modus operandi como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade expressiva de maconha apreendida (aproximadamente 1.263,300 kg) e pelo modus operandi (droga oculta entre fertilizantes em rota de narcotráfico), circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do paciente