RHC 126043 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em face da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela revogação da prisão preventiva em 25/05/2021 e substituição por medida cautelar diversa de internação provisória.
- Parties
- Recorrente: GENILSON FERREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perícia De Insanidade Mental, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
GENILSON FERREIRA DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Órgão De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa pela dilação para realização de perícia relativa ao incidente de insanidade mental
- 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva pelos arts. 147 do CP e 24-A da Lei n. 11.340/2006
- 3 superveniência de ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em face da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela revogação da prisão preventiva em 25/05/2021 e substituição por medida cautelar diversa de internação provisória.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Pedido liminar indeferido.
- Recurso prejudicado.
Full Case Text
Judgment text and source record
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