HC 548983 - DECISAO

HC 548983 - DECISAO

Ante a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a concessão de liberdade provisória aos acusados, restou prejudicado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Luis Roberto de Souza Munhoz; Paciente: Naiana Gonçalves Assis; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Cerceamento De Defesa Prova Pericial Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Luis Roberto de Souza Munhoz

Paciente

Naiana Gonçalves Assis

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 extensão dos efeitos da liberdade provisória concedida a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Ante a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a concessão de liberdade provisória aos acusados, restou prejudicado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.