RHC 139420 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade social e gravidade concreta do delito (modus operandi), tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: JOANDERSON SILVA CHAVES; Coacusado/acusado: MARCOS DOUGLAS MORAIS; Coacusada/acusada: MARCELA DOS SANTOS; Coacusado/mandante/acusado: EZEQUIEL LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

JOANDERSON SILVA CHAVES

Agravante/paciente

MARCOS DOUGLAS MORAIS

Coacusado/acusado

MARCELA DOS SANTOS

Coacusada/acusada

EZEQUIEL LIMA DOS SANTOS

Coacusado/mandante/acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da motivação do decreto prisional
  3. 3 periculosidade social e modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade social e gravidade concreta do delito (modus operandi), tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente