RHC 146504 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 27/05/2021, impondo o reconhecimento da prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MOISÉS BARRETO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; reconhecimento da prejudicialidade e extinção do exame do mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Art. 316 Do CPP, Recomendação CNJ 62, Competência Judicial, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Art. 316 Do CPP +3 more

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Parties

MOISÉS BARRETO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do decreto prisional por suposta incompetência do juízo
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar nos termos da Recomendação CNJ 62

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 27/05/2021, impondo o reconhecimento da prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; reconhecimento da prejudicialidade e extinção do exame do mérito

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.