HC 654528 - DECISAO

HC 654528 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação idônea pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi com múltiplos disparos em via pública e risco à ordem pública), e porque a alegação relativa à contemporaneidade do decreto prisional não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede o reexame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: FLORISVALDO RIBEIRO DANTAS JÚNIOR; Coinvestigado: MAICON GONÇALVES DANTAS; Parte Interventora: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Modus Operandi, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea +2 more

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Parties

FLORISVALDO RIBEIRO DANTAS JÚNIOR

Paciente

MAICON GONÇALVES DANTAS

Coinvestigado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interventora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional com os fatos
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em razão das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação idônea pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi com múltiplos disparos em via pública e risco à ordem pública), e porque a alegação relativa à contemporaneidade do decreto prisional não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede o reexame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se