RHC 142935 - DECISAO

RHC 142935 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva por estar demonstrada a gravidade concreta do roubo circunstanciado (planejado contra os avós idosos), a periculosidade da recorrente e a insuficiência de demonstração de que ela seria a única responsável pelo menor, de modo que as medidas do art. 319 do CPP e a prisão domiciliar não se aplicam ao caso.

Parties
Recorrente: Rosaria Joana da Silva; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal; Investigado/co Réu: Edimilson Chiarelli Ambrósio; Investigado/co Réu: Marcos Alves Marques; Investigado/companheiro: Anderson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Rosaria Joana da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Edimilson Chiarelli Ambrósio

Investigado/co Réu

Marcos Alves Marques

Investigado/co Réu

Anderson

Investigado/companheiro

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a genitor com filho menor
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva por estar demonstrada a gravidade concreta do roubo circunstanciado (planejado contra os avós idosos), a periculosidade da recorrente e a insuficiência de demonstração de que ela seria a única responsável pelo menor, de modo que as medidas do art. 319 do CPP e a prisão domiciliar não se aplicam ao caso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.