HC 664150 - DECISAO

HC 664150 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita; examinada eventual ilegalidade flagrante, concluiu-se que não existe constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade dos acusados, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDSON SOUZA E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Lei Dos Crimes Hediondos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

EDSON SOUZA E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação concreta para a cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita; examinada eventual ilegalidade flagrante, concluiu-se que não existe constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade dos acusados, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.