HC 652193 - DECISAO

HC 652193 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; ademais, examinando-se as alegações, não se verificou constrangimento ilegal, pois as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi e risco à ordem pública), mostrando-se insuficiente a via estreita do writ para revisar matéria probatória ou revogar a custódia.

Parties
Paciente: JOSE JACKSON DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Revisão De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Revisão De Custódia

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Parties

JOSE JACKSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; ademais, examinando-se as alegações, não se verificou constrangimento ilegal, pois as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi e risco à ordem pública), mostrando-se insuficiente a via estreita do writ para revisar matéria probatória ou revogar a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se