RHC 137759 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, cessando as circunstâncias determinantes do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BRENDON BONETTE PIRES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Custódia

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Parties

BRENDON BONETTE PIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de o Tribunal de origem agregar fundamentos não usados pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, cessando as circunstâncias determinantes do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.