RHC 129302 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GILSON DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art. 157, §§ 2º, Inciso II, E 2º a, Do Código Penal), Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado (art. 157, §§ 2º, Inciso Ii, E 2º A, Do Código Penal) Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19 Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GILSON DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ no contexto da pandemia
  3. 3 valoração de predicados pessoais para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Publique-se.