HC 663705 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do pleito de reconsideração formulado na Petição n.553.467/2021, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Requerente: DANIEL GIOVANY BORRO TOLEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2021
Procedural Posture: Pedido De Reconsideração; Homologação De Desistência
Outcome: Pedido de desistência do pleito de reconsideração homologado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Regime Inicial, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reconsideração, Desistência De Pedido

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Direito De Recorrer Em Liberdade Reconsideração Desistência De Pedido

Case Brief

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Parties

DANIEL GIOVANY BORRO TOLEDO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração; Homologação De Desistência

Legal Issues

1 pedido de reconsideração da decisão que deferiu parcialmente a liminar
2 desistência do pedido de reconsideração
3 homologação da desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do pleito de reconsideração formulado na Petição n.553.467/2021, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência do pleito de reconsideração homologado.

Orders

Homologo o pedido de desistência do pleito de reconsideração formulado na Petição n.553.467/2021 (fls. 298-299).
Ouça-se o Ministério Público Federal.