RHC 145383 - DECISAO

RHC 145383 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, o modus operandi e a periculosidade dos investigados, bem como o risco de reiteração delitiva e de fuga; além disso, verificou-se que medidas alternativas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA CARLOS; Recorrente: WRYAH FONSECA VENANCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Risco De Fuga
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade +2 more

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Parties

FRANCISCO EDUARDO PEREIRA CARLOS

Recorrente

WRYAH FONSECA VENANCIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, o modus operandi e a periculosidade dos investigados, bem como o risco de reiteração delitiva e de fuga; além disso, verificou-se que medidas alternativas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se