RHC 148425 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram lastro probatório (flagrante, confissão e auto de exibição e apreensão) e circunstâncias concretas que evidenciam a periculosidade e o risco de reiteração (posse de artefato explosivo, carregador de pistola .40, bloqueador de sinal e 03 pinos de cocaína; existência de inquéritos/ações em curso), suficiente para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a Recomendação n.62/2020 do CNJ não foi aplicável pois o paciente não integrou grupo de risco nem foi demonstrado contágio ou omissão da unidade prisional; por fim, o habeas corpus não era via adequada para substituir...

Parties
Paciente: MARCOS ERNANE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação, Periculosidade, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração, Maus Antecedentes, Recomendação N. 62/cnj, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Periculosidade Gravidade Concreta +4 more

Case Brief

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Parties

MARCOS ERNANE ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ para concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram lastro probatório (flagrante, confissão e auto de exibição e apreensão) e circunstâncias concretas que evidenciam a periculosidade e o risco de reiteração (posse de artefato explosivo, carregador de pistola .40, bloqueador de sinal e 03 pinos de cocaína; existência de inquéritos/ações em curso), suficiente para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a Recomendação n.62/2020 do CNJ não foi aplicável pois o paciente não integrou grupo de risco nem foi demonstrado contágio ou omissão da unidade prisional; por fim, o habeas corpus não era via adequada para substituir...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Conhecer e denegar a ordem de habeas corpus