RHC 148560 - DECISAO

RHC 148560 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos autos: gravidade concreta do crime (uso de arma, número de participantes), indícios de reiteração delitiva, maus antecedentes e cumprimento de pena anterior, circunstâncias que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; por outro lado, questões sobre eventual ilegalidade do flagrante e competência do juízo não foram apreciadas pelo tribunal a quo, impedindo o conhecimento originário no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO JOSE PACHECO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Supressão De Instância, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Supressão De Instância Reincidência Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

LEANDRO JOSE PACHECO LOPES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 competência do juízo (Uberaba vs Ibiá)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos autos: gravidade concreta do crime (uso de arma, número de participantes), indícios de reiteração delitiva, maus antecedentes e cumprimento de pena anterior, circunstâncias que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; por outro lado, questões sobre eventual ilegalidade do flagrante e competência do juízo não foram apreciadas pelo tribunal a quo, impedindo o conhecimento originário no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.