HC 616685 - DECISAO

HC 616685 - DECISAO

Verificada, por meio das informações e da página eletrônica do Tribunal de origem, a concessão de ordem pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba para revogar a prisão preventiva e expedir alvará de soltura, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CICERO MENEZES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

CICERO MENEZES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão e no julgamento do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio das informações e da página eletrônica do Tribunal de origem, a concessão de ordem pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba para revogar a prisão preventiva e expedir alvará de soltura, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.