RHC 135995 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, modus operandi e multirreincidência do paciente, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; além disso, não houve comprovação de risco específico de Covid-19 que autorizasse prisão domiciliar, e a Recomendação CNJ n.62/2020 não se aplica automaticamente a crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: Patrick Alves da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Domiciliar, Pandemia De Covid 19, Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Domiciliar Pandemia De Covid 19 Medidas Cautelares (art.319 Cpp)

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Parties

Patrick Alves da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, modus operandi e multirreincidência do paciente, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; além disso, não houve comprovação de risco específico de Covid-19 que autorizasse prisão domiciliar, e a Recomendação CNJ n.62/2020 não se aplica automaticamente a crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.