HC 554018 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem, o que suprimiu a finalidade do writ.
- Parties
- Paciente: Estefani da Conceição Nogueira; Paciente: Crystian Farias Leites; Paciente: Diovane Tomazi; Paciente: Kevin Barckfeld Correia; Paciente: Wesley Gonçalves Uszacki
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Parties
Estefani da Conceição Nogueira
Paciente
Crystian Farias Leites
Paciente
Diovane Tomazi
Paciente
Kevin Barckfeld Correia
Paciente
Wesley Gonçalves Uszacki
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na segregação cautelar
- 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
- 3 perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem, o que suprimiu a finalidade do writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment