HC 658614 - DECISAO

HC 658614 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo decreto constritivo (novo título prisional) proferido pelo juízo de primeiro grau em 25/05/2021, fundamentado em elementos apurados posteriormente e não examinados pelo Tribunal de origem; assim, esta Corte não pode analisar a nova fundamentação sem incorrer em supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida revogada.

Parties
Paciente: CLEISON LEONARDO SOARES WADENPHUL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado; Liminar Revogada
Outcome
writ prejudicado; liminar revogada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

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Parties

CLEISON LEONARDO SOARES WADENPHUL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado; Liminar Revogada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de novo decreto prisional
  2. 2 vedação à supressão de instância
  3. 3 verificação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo decreto constritivo (novo título prisional) proferido pelo juízo de primeiro grau em 25/05/2021, fundamentado em elementos apurados posteriormente e não examinados pelo Tribunal de origem; assim, esta Corte não pode analisar a nova fundamentação sem incorrer em supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida revogada.

Court Disposition

writ prejudicado; liminar revogada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ
  • Revogo a liminar anteriormente deferida