HC 653788 - DECISAO

HC 653788 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via não comporta reexame aprofundado das provas; além disso, a sentença condenatória e as decisões antecedentes apresentaram fundamentação concreta, inclusive por remissão, demonstrando a presença dos requisitos da prisão preventiva (periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa armada, risco de reiteração, fuga durante a instrução), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ADÃO LUCIANO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Denegado
Outcome
conhecido em parte e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Per Relationem, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Per Relationem Reexame De Prova Em Habeas Corpus

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Parties

ADÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Denegado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via não comporta reexame aprofundado das provas; além disso, a sentença condenatória e as decisões antecedentes apresentaram fundamentação concreta, inclusive por remissão, demonstrando a presença dos requisitos da prisão preventiva (periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa armada, risco de reiteração, fuga durante a instrução), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

conhecido em parte e denegado

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Ordem denegada