RHC 146186 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e confissão), demonstrando gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa), risco à ordem pública e periculosidade, de modo que não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nem a concessão do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente/recorrente: VALTER LOPES DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E IV Cp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Direito De Recorrer Em Liberdade, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E IV Cp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Direito De Recorrer Em Liberdade Pronúncia

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Parties

VALTER LOPES DA SILVA FILHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Direito de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e confissão), demonstrando gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa), risco à ordem pública e periculosidade, de modo que não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nem a concessão do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.