HC 673671 - DECISAO
A ordem foi denegada porque há fundamentação idônea e elementos concretos (ameaças de morte reiteradas, invasão domiciliar, agressão física e danos materiais) que demonstram a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública e à integridade da vítima, autorizando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: BRUNO PEREIRA GOMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Ameaça, Lesão Corporal, Dano, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Case Brief
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Parties
BRUNO PEREIRA GOMES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
- 3 proporcionalidade entre medida cautelar e pena aplicável ao crime de ameaça
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque há fundamentação idônea e elementos concretos (ameaças de morte reiteradas, invasão domiciliar, agressão física e danos materiais) que demonstram a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública e à integridade da vítima, autorizando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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