HC 662812 - DECISAO

HC 662812 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva estava concretamente fundamentada em elementos dos autos: indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio qualificado), modus operandi (uso de faca, ameaça de atear fogo, tentativa de deslocar-se à ambulância), risco à ordem pública e à instrução criminal e maus antecedentes, além da insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADAO APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Flagrante, Periculosidade, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Flagrante Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ADAO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva estava concretamente fundamentada em elementos dos autos: indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio qualificado), modus operandi (uso de faca, ameaça de atear fogo, tentativa de deslocar-se à ambulância), risco à ordem pública e à instrução criminal e maus antecedentes, além da insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.