HC 611058 - DECISAO
Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação criminal foi julgada em 13/10/2020 mantendo o regime semiaberto, e a condenação transitou em julgado em 4 de dezembro com baixa definitiva dos autos, tornando sem objeto o pedido de liberdade para recorrer.
- Parties
- Paciente: YURI GUSTAVO DA SILVA LUNA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares, Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006)
Case Brief
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Parties
YURI GUSTAVO DA SILVA LUNA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto
- 2 concessão de liberdade provisória para recorrência em liberdade
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação criminal foi julgada em 13/10/2020 mantendo o regime semiaberto, e a condenação transitou em julgado em 4 de dezembro com baixa definitiva dos autos, tornando sem objeto o pedido de liberdade para recorrer.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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