RHC 148571 - DECISAO

RHC 148571 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo circunstanciado com concurso de pessoas, uso de arma e corrupção de menores), existindo indícios de autoria e materialidade (reconhecimento pela vítima; apreensão de arma e munição; comportamento de fuga), e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Victor Tadeu Gonçalves Lima; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso improvido (negação de provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

Victor Tadeu Gonçalves Lima

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo circunstanciado com concurso de pessoas, uso de arma e corrupção de menores), existindo indícios de autoria e materialidade (reconhecimento pela vítima; apreensão de arma e munição; comportamento de fuga), e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido (negação de provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.