RHC 128989 - DECISAO
O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de decisão do Tribunal de origem que revogou a prisão preventiva do Recorrente e concedeu liberdade provisória/medidas cautelares, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não há que se conhecer do recurso.
- Parties
- Recorrente: CEZALDO IRINEU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Interrogatório, Exame Antropológico, Intérprete, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CEZALDO IRINEU
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão processual
- 2 necessidade de exame antropológico do acusado indígena
- 3 ausência de intérprete no interrogatório
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de decisão do Tribunal de origem que revogou a prisão preventiva do Recorrente e concedeu liberdade provisória/medidas cautelares, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não há que se conhecer do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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