HC 597151 - DECISAO

HC 597151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam amparadas por elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, materialidade, relato de aliciamento de menores, ameaças, investigação em outro inquérito e risco de reiteração), demonstrando necessidade de garantia da ordem pública e ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Renato Santos Gonçalves; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Aliciamento De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Aliciamento De Menores

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Parties

Renato Santos Gonçalves

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em contexto de pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam amparadas por elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, materialidade, relato de aliciamento de menores, ameaças, investigação em outro inquérito e risco de reiteração), demonstrando necessidade de garantia da ordem pública e ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se