RHC 149099 - DECISAO

RHC 149099 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada: existem indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos e referência à entrega de R$ 80.000,00), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e as circunstâncias pessoais favoráveis do réu não são suficientes para afastar a necessidade da medida cautelar; assim, não se constatou ilegalidade flagrante passível de acolhimento via habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Indícios De Autoria Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOSÉ MARIA DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada: existem indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos e referência à entrega de R$ 80.000,00), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e as circunstâncias pessoais favoráveis do réu não são suficientes para afastar a necessidade da medida cautelar; assim, não se constatou ilegalidade flagrante passível de acolhimento via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Intimem-se