HC 674273 - DECISAO

HC 674273 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio), periculosidade concreta, antecedentes e descumprimento de prisão domiciliar anterior, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas e da aplicação das exceções do HC 143.641/SP (STF) para crimes praticados mediante violência ou grave ameaça; as crianças estão sob cuidados de terceira pessoa, reforçando a não aplicabilidade da domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Requisitos Da Prisão Cautelar (art.312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reincidência, Reiteração Delitiva, HC Coletivo 143.641/sp (stf)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Requisitos Da Prisão Cautelar (art.312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade das exceções do HC 143.641/SP (STF)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio), periculosidade concreta, antecedentes e descumprimento de prisão domiciliar anterior, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas e da aplicação das exceções do HC 143.641/SP (STF) para crimes praticados mediante violência ou grave ameaça; as crianças estão sob cuidados de terceira pessoa, reforçando a não aplicabilidade da domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.