RHC 145412 - DECISAO

RHC 145412 - DECISAO

Constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva em 2/6/2021 e da expedição do alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOEL HENRIQUE SEVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOEL HENRIQUE SEVERO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva em 2/6/2021 e da expedição do alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.