HC 588738 - DECISAO

HC 588738 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva dos pacientes Ulisses, Rafael e Roberto foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado demonstraram elementos concretos de risco à ordem pública, notadamente tentativa de fuga, comportamento que colocou em risco terceiros, e antecedentes/reincidência dos agentes, não tendo a defesa comprovado ausência de periculum libertatis; quanto ao risco por COVID-19, a jurisdição estadual mais próxima afastou o perigo iminente à saúde com base em informações sobre medidas adotadas no sistema prisional; o pedido restou prejudicado em relação a Vitor em razão de sentença superveniente que reconheceu seu direito de apelar em liberdade.

Parties
Paciente: VITOR DA SILVA BATISTA; Paciente: ULISSES STEFANO DA SILVA PORTO; Paciente: RAFAEL RODRIGUES DA PAZ; Paciente: ROBERTO DA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada quanto a Ulisses Stefano da Silva Porto, Rafael Rodrigues da Paz e Roberto da Silva Bezerra; pedido prejudicado quanto a Vitor da Silva Batista.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Porte De Arma De Fogo, Art. 16 Da Lei 10.826/03, Art. 330 Do Código Penal, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Porte De Arma De Fogo Art. 16 Da Lei 10.826/03 Art. 330 Do Código Penal Recomendação 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

VITOR DA SILVA BATISTA

Paciente

ULISSES STEFANO DA SILVA PORTO

Paciente

RAFAEL RODRIGUES DA PAZ

Paciente

ROBERTO DA SILVA BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reincidência e antecedentes como fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação da Recomendação 62/2020 do CNJ e análise individualizada do risco por COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva dos pacientes Ulisses, Rafael e Roberto foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado demonstraram elementos concretos de risco à ordem pública, notadamente tentativa de fuga, comportamento que colocou em risco terceiros, e antecedentes/reincidência dos agentes, não tendo a defesa comprovado ausência de periculum libertatis; quanto ao risco por COVID-19, a jurisdição estadual mais próxima afastou o perigo iminente à saúde com base em informações sobre medidas adotadas no sistema prisional; o pedido restou prejudicado em relação a Vitor em razão de sentença superveniente que reconheceu seu direito de apelar em liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada quanto a Ulisses Stefano da Silva Porto, Rafael Rodrigues da Paz e Roberto da Silva Bezerra; pedido prejudicado quanto a Vitor da Silva Batista.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus quanto a ULISSES STEFANO DA SILVA PORTO, RAFAEL RODRIGUES DA PAZ e ROBERTO DA SILVA BEZERRA.
  • Julgo prejudicado o pedido quanto ao Paciente VITOR DA SILVA BATISTA.