HC 656500 - DECISAO
Constatada sentença condenatória na ação penal originária e nova avaliação judicial acerca dos fundamentos da prisão preventiva, tornou-se sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; por isso, cassa-se a liminar anteriormente deferida e julga-se prejudicado o habeas corpus por perda do objeto.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIO OLIVEIRA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado por perda do objeto; liminar cassada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Revogação De Liminar
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIO OLIVEIRA ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Se a existência de sentença condenatória e nova avaliação judicial sobre a segregação cautelar torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva
- 2 Manutenção da prisão preventiva pelo tribunal a quo e consequente constrangimento ilegal alegado pelo paciente
Ratio Decidendi
Constatada sentença condenatória na ação penal originária e nova avaliação judicial acerca dos fundamentos da prisão preventiva, tornou-se sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; por isso, cassa-se a liminar anteriormente deferida e julga-se prejudicado o habeas corpus por perda do objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto; liminar cassada.
Orders
- Casso a liminar outrora deferida.
- Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Full Case Text
Judgment text and source record
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