RHC 146152 - DECISAO

RHC 146152 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos, notadamente a materialidade e indícios de autoria e a relevante quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 67,983 kg de maconha e 3,09 kg de cocaína), o que evidencia periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, justificando o desprovimento do recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL NOGUEIRA CAMPOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Pessoais, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pessoais Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

GABRIEL NOGUEIRA CAMPOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos, notadamente a materialidade e indícios de autoria e a relevante quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 67,983 kg de maconha e 3,09 kg de cocaína), o que evidencia periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, justificando o desprovimento do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.