HC 656459 - DECISAO

HC 656459 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao site do Tribunal de origem, a paciente foi posta em prisão domiciliar em 4/6/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THADIELE BRUM CAVALHEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal Da Lei/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (feito Tornou Se Sem Objeto Após Concessão De Prisão Domiciliar)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Gestante / Tratamento Pré Natal E Pós Parto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Gestante / Tratamento Pré Natal E Pós Parto

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Parties

THADIELE BRUM CAVALHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (feito Tornou Se Sem Objeto Após Concessão De Prisão Domiciliar)

Legal Issues

  1. 1 substituição ou revogação de prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 extinção do objeto do writ em razão de alteração superveniente da situação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao site do Tribunal de origem, a paciente foi posta em prisão domiciliar em 4/6/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.