RHC 131548 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos crimes (homicídios qualificados tentados, roubos majorados, disparos contra policiais), no modus operandi (uso de armas, adulteração de sinal de veículo, objetos de crimes pretéritos), na existência de antecedentes e processos em curso que demonstram risco de reiteração delitiva, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede reexame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Réu: Vanderlei Machado; Réu: Matheus dos Santos da Silva; Réu: Anderson Zilli de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Supressão De Instância +1 more

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Parties

Vanderlei Machado

Réu

Matheus dos Santos da Silva

Réu

Anderson Zilli de Oliveira

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos crimes (homicídios qualificados tentados, roubos majorados, disparos contra policiais), no modus operandi (uso de armas, adulteração de sinal de veículo, objetos de crimes pretéritos), na existência de antecedentes e processos em curso que demonstram risco de reiteração delitiva, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede reexame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva)