HC 667849 - DECISAO

HC 667849 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta: apreensão total aproximada de 20 kg de maconha, circunstâncias do flagrante (transporte em veículo e apreensão em residência, destruição de celulares), indícios de autoria e antecedentes, configurando risco à ordem pública e insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JONATAN GALVAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

JONATAN GALVAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão em face do regime que poderá ser imposto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta: apreensão total aproximada de 20 kg de maconha, circunstâncias do flagrante (transporte em veículo e apreensão em residência, destruição de celulares), indícios de autoria e antecedentes, configurando risco à ordem pública e insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se