RHC 147910 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (natureza, variedade e quantidades das drogas apreendidas, apreensão de arma com numeração suprimida e munições, transporte interestadual, e reincidência de um dos réus) que demonstram perigo ao meio social e risco de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; a pandemia de COVID-19 não autoriza revogação automática da prisão na ausência de comorbidades que insiram os réus no grupo de risco.

Parties
Recorrente: FARLEY ANGELO FERREIRA SOARES; Recorrente: RENATO HERBERT GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma E Munição, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), COVID 19 E Recomendação N. 62/2020 CNJ, Reincidência E Risco De Reiteração
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma E Munição Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) COVID 19 E Recomendação N. 62/2020 CNJ +1 more

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Parties

FARLEY ANGELO FERREIRA SOARES

Recorrente

RENATO HERBERT GOMES PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 e aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (natureza, variedade e quantidades das drogas apreendidas, apreensão de arma com numeração suprimida e munições, transporte interestadual, e reincidência de um dos réus) que demonstram perigo ao meio social e risco de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; a pandemia de COVID-19 não autoriza revogação automática da prisão na ausência de comorbidades que insiram os réus no grupo de risco.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; mantida a prisão preventiva dos recorrentes.