HC 608011 - ACORDAO

HC 608011 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos e contemporâneos constantes nos autos — em especial o modus operandi e a gravidade do fato (premeditação, ameaça de retorno, uso de faca e morte) — e por entender-se que as medidas cautelares alternativas são inadequadas para garantir a ordem pública; a apresentação espontânea do investigado não é suficiente, isoladamente, para revogar a preventiva, devendo o juízo da instrução reavaliar a necessidade da custódia se persistirem os mesmos fundamentos.

Parties
Agravante/paciente: FRANCISCO GOMES DOURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Negar Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo Decreto De Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GOMES DOURADO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Negar Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo Decreto De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva possui fundamentação idônea nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP
  2. 2 Se o periculum libertatis pode ser justificado pelo modus operandi e circunstâncias fáticas contemporâneas
  3. 3 Se a apresentação espontânea do investigado afasta, por si só, a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos e contemporâneos constantes nos autos — em especial o modus operandi e a gravidade do fato (premeditação, ameaça de retorno, uso de faca e morte) — e por entender-se que as medidas cautelares alternativas são inadequadas para garantir a ordem pública; a apresentação espontânea do investigado não é suficiente, isoladamente, para revogar a preventiva, devendo o juízo da instrução reavaliar a necessidade da custódia se persistirem os mesmos fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decreto de prisão preventiva