HC 636031 - DECISAO

HC 636031 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o juiz de primeiro grau proferiu sentença condenatória aplicando pena total de 1 ano e 8 meses, fixou regime aberto, determinou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quanto ao crime de posse irregular de arma e ordenou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: ARIEL SOUZA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Tortura, Invasão De Domicílio, Fundamentação De Decisões, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva Tortura Invasão De Domicílio +3 more

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Parties

ARIEL SOUZA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 presença dos requisitos para prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o juiz de primeiro grau proferiu sentença condenatória aplicando pena total de 1 ano e 8 meses, fixou regime aberto, determinou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quanto ao crime de posse irregular de arma e ordenou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.