HC 624585 - DECISAO

HC 624585 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em sentença de 14/05/2021, com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NEILA CRISTINA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

NEILA CRISTINA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 superveniência de perda de objeto que prejudica a impetração

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em sentença de 14/05/2021, com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.