HC 668030 - DECISAO

HC 668030 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação nos autos de que o paciente teve a preventiva revogada pelo Juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá-MT, não há mais objeto para o presente writ, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: APARECIDO ANDRADE DE SOUZA; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares (art. 391 Do Cpp)
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Medidas Cautelares (art. 391 Do Cpp)

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Parties

APARECIDO ANDRADE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício sem representação policial ou requerimento do Ministério Público
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da preventiva e consequente perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação nos autos de que o paciente teve a preventiva revogada pelo Juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá-MT, não há mais objeto para o presente writ, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.