HC 634393 - DECISAO
Tendo sido proferida sentença condenatória em 9/6/2021 que condenou o paciente e lhe vedou o direito de recorrer em liberdade, tal sentença constitui novo título motivador da custódia cautelar; por esse motivo o habeas corpus impetrado contra a fundamentação originária da prisão preventiva perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Leandro Edvaldo Dorta
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Leandro Edvaldo Dorta
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 preclusão/supressão de instância diante de sentença condenatória superveniente
- 2 adequação do habeas corpus após prolação de sentença que vedou apelar em liberdade
- 3 possibilidade de exame da higidez da fundamentação da prisão preventiva após condenação
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida sentença condenatória em 9/6/2021 que condenou o paciente e lhe vedou o direito de recorrer em liberdade, tal sentença constitui novo título motivador da custódia cautelar; por esse motivo o habeas corpus impetrado contra a fundamentação originária da prisão preventiva perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment