HC 672170 - DECISAO

HC 672170 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração do Habeas corpus 555.680/RJ, já julgado pela 6ª Turma em 5/3/2020.

Parties
Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Flagrante, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Flagrante Concurso Material

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 legítima defesa invocada pelo paciente
  3. 3 inexistência do flagrante

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração do Habeas corpus 555.680/RJ, já julgado pela 6ª Turma em 5/3/2020.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.