RHC 143102 - DECISAO

RHC 143102 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, uma vez que o magistrado de primeira instância, em 2/3/2021, relaxou a prisão preventiva mediante o cumprimento de medidas cautelares, inclusive monitoramento eletrônico, tornando inútil o provimento requerido no STJ.

Parties
Impetrante: ANDERSON VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Decidido Como Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico

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Parties

ANDERSON VIEIRA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Decidido Como Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, uma vez que o magistrado de primeira instância, em 2/3/2021, relaxou a prisão preventiva mediante o cumprimento de medidas cautelares, inclusive monitoramento eletrônico, tornando inútil o provimento requerido no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.