RHC 145503 - DECISAO

RHC 145503 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria, no alto grau de periculosidade dos agentes (modus operandi e antecedentes) e na concreta possibilidade de reiteração delitiva; o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do caso e pelos efeitos da pandemia, não configurando ilegalidade que impusesse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: FLÁVIO FARIAS RAMOS; Paciente: BRUNO DA SILVEIRA SEIXAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pandemia De Covid 19, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pandemia De Covid 19 Formação Da Culpa

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Parties

FLÁVIO FARIAS RAMOS

Paciente

BRUNO DA SILVEIRA SEIXAS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decreto e manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e reavaliação prevista no art. 316 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria, no alto grau de periculosidade dos agentes (modus operandi e antecedentes) e na concreta possibilidade de reiteração delitiva; o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do caso e pelos efeitos da pandemia, não configurando ilegalidade que impusesse a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.