RHC 129588 - DECISAO

RHC 129588 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal: a instrução criminal está praticamente encerrada, restando apenas diligências já cumpridas (retorno de carta precatória), não se constatando desídia estatal; a fuga do paciente por cerca de três anos contribuiu para o retardamento, e o contexto da pandemia justifica a extensão razoável de prazos, de modo que não houve excesso de prazo que autorize a soltura.

Parties
Paciente/recorrente: HELIO ROMÃO DA LUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Impacto Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual, Súmula 52 Do STJ, Cartas Precatórias, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Impacto Da Pandemia (covid 19) No Trâmite Processual Súmula 52 Do STJ +2 more

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Parties

HELIO ROMÃO DA LUZ

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 efeito da fuga do réu sobre o andamento processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal: a instrução criminal está praticamente encerrada, restando apenas diligências já cumpridas (retorno de carta precatória), não se constatando desídia estatal; a fuga do paciente por cerca de três anos contribuiu para o retardamento, e o contexto da pandemia justifica a extensão razoável de prazos, de modo que não houve excesso de prazo que autorize a soltura.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.