RHC 145356 - DECISAO

RHC 145356 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o recorrente foi absolvido nos autos da Ação Penal n. 5015406-92.2020.8.21.0008 e foi expedido alvará de soltura a seu favor, cessando as circunstâncias determinantes da irresignação.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS ANTONIO DE CARVALHO; Órgão Coator/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo

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Parties

VINICIUS ANTONIO DE CARVALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP) alegada pela defesa
  2. 2 conteúdo e suficiência da fundamentação da prisão preventiva (fundamentação per relationem)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o recorrente foi absolvido nos autos da Ação Penal n. 5015406-92.2020.8.21.0008 e foi expedido alvará de soltura a seu favor, cessando as circunstâncias determinantes da irresignação.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.