RHC 125374 - DECISAO

RHC 125374 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta e idônea: liderança do recorrente na organização criminosa, indicativos de reiteração delitiva e gravidade dos fatos, além da ausência de excesso de prazo em razão do desenvolvimento processual e da prolação de sentença, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Roberto Euletério da Silva; Órgão a Quo: Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contrabando, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contrabando Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

Roberto Euletério da Silva

Recorrente

Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta e idônea: liderança do recorrente na organização criminosa, indicativos de reiteração delitiva e gravidade dos fatos, além da ausência de excesso de prazo em razão do desenvolvimento processual e da prolação de sentença, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.