HC 618276 - DECISAO

HC 618276 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da impronúncia dos pacientes e da consequente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto a pretensão revisional no STJ, conforme art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO DE CARVALHO RIBEIRO; Paciente: LUCAS DE CARVALHO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Impronúncia, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Impronúncia Alvará De Soltura Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ADRIANO DE CARVALHO RIBEIRO

Paciente

LUCAS DE CARVALHO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 indícios suficientes de autoria
  3. 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da impronúncia dos pacientes e da consequente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto a pretensão revisional no STJ, conforme art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se.